Processo 187599/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 22:16
Autuado em 29/03/2019 22:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 30/2020 da Primeira Câmara, de 07/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   30/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   30/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Procuradores: KARL HORST HEINRICHS (credenciado, inclusão:26/03/19)
Gestor atual MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Interessado MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 366/20 - GP
19/09/2019 14:28 do Protocolo 635257/19
01/04/2019 07:23 do Protocolo 208529/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   366/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Acórdão de Parecer Prévio nº 30/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1547/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1511/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2020 10:18 DP  
12/03/2020 07:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 366/2020 -
10/03/2020 13:49 CMEX Informação nº 1301/2020 -
12/02/2020 13:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2020 -
12/02/2020 12:42 SMPJTC  
10/02/2020 14:26 2PC Ciência de Decisão nº 32/2020 -
10/02/2020 13:36 SMPjTC  
03/02/2020 16:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 30/2020 -
27/11/2019 14:18 GCFC  
27/11/2019 13:54 SMPJTC  
18/11/2019 11:26 2PC Parecer nº 1102/2019 - Prestação de Contas do Município de Campo Largo. Exercício de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
18/11/2019 10:30 SMPjTC  
19/09/2019 18:27 CGM Instrução nº 4465/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/08/2019 11:27 DP  
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1547/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2723/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 22:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1511/2019 -

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